A partir de agora as evoluções trazidas pelas futuras versões do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) serão inicialmente publicadas por meio de Nota de Documentação Evolutiva (NDE), visando garantir que os desenvolvedores e empregadores conheçam seu conteúdo e se preparem com maior antecedência.

A primeira NDE já está disponível na área de Documentação Técnica do Portal eSocial: a versão 1.0 da Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018. Essa nota disponibiliza as alterações de leiaute, tabelas e regras de validação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), os quais terão que ser transmitidos a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do eSocial.

Até que sejam definitivamente incorporadas a uma nova versão do eSocial, as NDEs serão evoluídas em paralelo ao leiaute. Isso permite a estabilidade do leiaute de produção, sem que se perca a possibilidade de se realizar ajustes nas versões futuras com a antecedência necessária para os testes em produção restrita e, finalmente, a entrada em produção.

Objetivo

A Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018, versão 1.0, de 30 de maio de 2018, tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), cuja obrigatoriedade tem início a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do eSocial.

Previsão de implantação

 Ambiente de produção restrita: 03/10/2018.

 Ambiente de produção: 08/01/2019.

Leiautes, Tabelas e Regras de validação referentes às alterações

 Leiautes: Anexo I da NDE nº 01/2018.

 Tabelas: Anexo II da NDE nº 01/2018.

 Regras de validação: Anexo III da NDE nº 01/2018.

Fonte: Portal eSocial.