eSocial: Publicada a versão 2.3 do leiaute

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    eSocial: Publicada a versão 2.3 do leiaute

    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 129, Seção 1, página 117, de 07/07/2017, a Resolução CGeS nº 10, de 5 de julho de 2017, do Comitê Gestor do eSocial, aprovando a versão 2.3 do leiaute do eSocial, que já está disponível em Documentação Técnica do Portal do eSocial.

    Os arquivos recém-disponibilizados no Portal eSocial também estão disponíveis na página Downloads deste site, mas podem ser acessados por meio dos links da imagem exibida abaixo.

     
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    A versão 2.3 apresenta uma série de melhorias e correções, sendo a maioria delas decorrente de sugestões dadas pelas empresas participantes dos testes.

    O Comitê Gestor do eSocial esclarece que os testes continuarão sendo realizados na versão 2.2.02, até que seja implementada a nova versão do leiaute no ambiente de testes (produção restrita). Nessa nova versão dos leiautes há muitas mudanças, tais como:

    alterações e correções de descrições de campos;

    correções de redações de validações de campos, alterações, inclusões e exclusões de novos valores

    válidos;

    mudanças na obrigatoriedade de campos;

    exclusão e inclusão de campos;

    inclusão de grupos com seus respectivos campos.

     

    Principais alterações

    Exclusão do Evento S-2100 (Cadastro Inicial do Vínculo). Os dados que seriam enviados por meio

    desse evento deverão ser informados por meio do Evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e

    Admissão/Ingresso de Trabalhador). Esse evento na versão 2.2.02, a anterior, era denominado

    “Admissão/Ingresso de Trabalhador”.

    Inclusão do Evento S-1295 (Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência). Evento

    criado como solução de contingência para o caso de a empresa não conseguir fazer o fechamento dos

    eventos periódicos por meio do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos).

    Como foi excluído um evento e incluído outro, o eSocial ainda continua com sua composição de 44

    eventos.

     

    Comparativo entre as versões 2.2.02 e a nova versão 2.3

    Além das alterações mencionadas anteriormente, sofreram alterações a Tabela de Regras de Validação do eSocial (Anexo II) e as Tabelas Auxiliares (Anexo I).

     

    Alterações nas Tabelas Auxiliares – Anexo I

    Tabela 03 (Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento): Alterada a descrição do código 4010

    (Complementação salarial de auxílio-doença), que passa a ser “Complementação salarial de auxílio-

    doença ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou por doença”.

     

    Tabelas com alterações de conteúdo

    Tabela 07 – Tipos de Dependente.

    Tabela 11 – Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classif. Tributária e Tipos de Lotação.

    Tabela 12 – Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária.

    Tabela 22 – Compatibilidade entre FPAS e Classificação Tributária – Alterada.

    Vale ressaltar que a nova resolução não altera o Cronograma de obrigatoriedade do eSocial para as empresas.

    O eSocial entrará em entrará em vigor em 2018 e as empresas precisam ter ainda mais atenção com as informações que serão enviadas ao Governo, pois, caso contrário, estarão sujeitas a multas.

     

    Fonte: Portal eSocial.