Será inaugurada amanhã, dia 6 de novembro, uma Sala Especial de Atendimento do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em São Paulo. Inicialmente, o funcionamento da sala paulista será semanal, quando representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), da Caixa Econômica Federal (CEF), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho (MT) farão um atendimento coletivo aos usuários do sistema.
O atendimento ocorrerá por meio de palestras seguidas de respostas para perguntas enviadas pelos usuários do eSocial. As 330 vagas oferecidas ao público para cada uma das duas primeiras palestras já estão esgotadas.
Antes das palestras desta terça-feira, especialistas dos quatro órgãos estarão disponíveis para entrevistas à imprensa.
Programação
Atendimento à imprensa:
Data: 6 de novembro.
Horário: Das 12h às 13h (após esse horário, as fontes estarão ministrando as palestras, que ocorrerão das 13h às 18h).
Local: Avenida Prestes Maia, 733 – Auditório do 22º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda (MF) em São Paulo – Luz – São Paulo (SP).Credenciamento: Por telefone (011) 3315-5138 e/ou por e-mail (ascom.sp.srrf@receita.fazenda.gov.br).
eSocial
Por meio do eSocial os empregadores comunicarão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Receita Federal, o INSS, a Caixa Econômica e o Ministério do Trabalho tirarão dúvidas de usuários do sistem.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
O eSocial começou a ser implantado em janeiro deste ano em grandes empresas. Atualmente a implantação está na segunda fase, que inclui empresas com faturamento de até R$ 78 milhões não-optantes pelo SIMPLES Nacional.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: RFB, CEF, INSS e MT.
Salas Especiais de Atendimento Presencial
As Salas Especiais de Atendimento Presencial do eSocial começaram a ser implantadas este ano e já estão em funcionamento em Unidades da RFB das seguintes capitais: Fortaleza, Belo Horizonte, João Pessoa, Curitiba e Recife. Também serão instaladas salas em Salvador, Belém, Porto alegre, Rio de Janeiro e Distrito Federal (DF).
As chamadas salas são compostas por representantes dos quatro órgãos envolvidos no projeto eSocial. Elas funcionam como ponto de referência para que o cidadão busque sanar dificuldades relativas à operacionalização do sistema eSocial e dúvidas sobre legislação tributária, previdenciária e trabalhista relacionada ao eSocial, evitando seu deslocamento aos diversos Órgãos.
Cada Sala de Atendimento funciona de acordo com as características locais. De forma geral, trata-se de um atendimento coletivo aos usuários do eSocial, com periodicidade semanal ou quinzenal, composto por uma breve apresentação sobre o sistema, esclarecimento de dúvidas. A inscrição prévia é obrigatória, pois as vagas são limitadas.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
