Já está disponível no ambiente de testes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ─ produção restrita ─ a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela da Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).
Entre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT nº 17/2019.
A disponibilização da NT nº 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.
Assim, para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme a tabela a seguir:
Fonte: Portal eSocial.
