eSocial: Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

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    eSocial: Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

    Já está disponível no ambiente de testes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ─ produção restrita ─ a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela da Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

    Entre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT nº 17/2019.

    A disponibilização da NT nº 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

    Assim, para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme a tabela a seguir:

     

    Competências: 03/2019 a 12/2019:

    Início faixa Término faixa Alíquota (%)
    0,00 998,00 7,50
    998,01 2.000,00 9,00
    2.001,01 3.000,00 12,00
    3.000,01 5.839,45 14,00

    Competências: 01/2020 em diante:

    Início faixa Término faixa Alíquota (%)
    0,00 1.045,00 7,50
    1.045,01 2.089,60 9,00
    2.089,61 3.134,40 12,00
    3.134,41 6.101,06 14,00


    Fonte: Portal eSocial.