Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 75-A, Seção 1 – Edição Extra, página 1, de 20/04/2020, a Medida Provisória nº 955, de 20 de abril de 2020, que revoga a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Com a revogação, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi ajustado para não permitir a inclusão de novos contratos de trabalho dessa modalidade (categorias 107 e 108) com datas de admissão a partir de 21 de abril de 2020.
Fonte: Portal eSocial.
