Foi disponibilizada no Portal eSocial, em Documentação Técnica, a nova versão do Manual de Orientação do Desenvolvedor (versão 1.6.4), de 28 de março de 2018.
As principais evoluções se referem ao comportamento da validação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no ambiente de Produção Restrita e à estrutura do retorno do processamento do evento.
Detalhamento das alterações da versão 1.6.4
Atualização da Seção 7.6 (Validações) relacionada ao comportamento da validação do CPF no ambiente
de Produção Restrita.
Atualização da Seção 6.5 (Estrutura do Retorno de Processamento do Evento), removendo a linha
observações da tabela relacionada a tag ocorrências.
Atualização da seção 6.5 (Estrutura do Retorno de Processamento do Evento), incluindo a linha
observações da tabela relacionada a tag ocorrência.
Nota Técnica 01/2018
Recentemente também foi publicada, em Documentação Técnica, a Nota Técnica nº 01/2018, com seu respectivo Anexo, considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 do leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para entrada em produção em maio de 2018, conforme o “faseamento” previsto na Resolução CDeS nº 3, de 29 de novembro de 2017, Comitê Diretivo do eSocial (CDeS).
Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade estará disponível até 31/03
As empresas que queiram contestar seu enquadramento nos critérios da Resolução CDeS nº 3/2017, do CDeS, quanto a sua obrigatoriedade ou não em utilizar o eSocial no primeiro grupo, poderão entrar em contato com os órgãos integrantes do eSocial, por meio do link Contestação de Obrigatoriedade ao eSocial até sábado, 31/03/2018, pois, após essa data, o canal de comunicação será desativado.
Fonte: Portal eSocial.
