A partir desta terça-feira, 16/04, estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nessa primeira etapa, que é facultativa, estarão disponíveis apenas os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado.
A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. O cadastro de informações somente passará a ser obrigatório para o MEI em outubro.
Atualmente existem 8 milhões de MEIs formalizados. Desses, cerca de 150 mil possuem empregado formalizado. “Muitos empreendedores não contratam por esbarrar nas barreiras da burocracia. Com a simplificação dos registros de pagamento, o eSocial sinaliza o potencial de geração de mais de 7 milhões de empregos por parte do MEI, que pode contratar um empregado e terá condições de gerir a folha de pagamento de forma simplificada, assim como já ocorre com o empregador doméstico”, ressalta o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, Titular da Receita Federal do Brasil (RFB) no Comitê Gestor do eSocial (CGeS).
Desde o dia 10 de abril, os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo SIMPLES Nacional, empregadores pessoa física (PF), ─ exceto doméstico ─, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos iniciaram a fase de cadastramento, que consiste no envio dos chamados eventos não-periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e desligamentos. Essa fase terá duração de 90 dias para que os empregadores do grupo três possam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva.
O cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro.
O eSocial já conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Com a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de implantação do sistema, o eSocial abrangerá o total de 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados. O sistema tem como objetivos simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo dos empregadores, ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação.
Tira-dúvidas
1. Todo MEI precisa aderir ao eSocial?
Não. Apenas os microempreendedores individuais que tiverem empregados ou queiram empregar um
funcionário.
2. Se a folha de pagamento só pode ser cadastrada em julho, que informações devem ser inseridas no
sistema a partir do dia 16?
Até julho, o eSocial receberá os dados cadastrais do empregador (MEI) e do empregado.
3. A partir de outubro, o que acontece com o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial?
Deverá enviar os registros de pagamento da GFIP e FGTS pelos respectivos sistemas.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
