A Nota Técnica nº 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, ─ a chamada Reforma da Previdência ─ será implantada no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) a partir do dia 02/03. A NT nº 17/2019 atualiza o eSocial com a nova sistemática de cálculo dos descontos previdenciários por meio de tabela progressiva.
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30min do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão processados normalmente.
O sistema estará bloqueado temporariamente para o envio de eventos periódicos (remuneração) e de desligamento referentes à competência março de 2020, até às 14:h30 do dia 02/03. Os demais eventos de tabela e não-periódicos, bem como todos os eventos relativos às competências fevereiro de 2020 e anteriores, inclusive periódicos, estarão liberados e serão processados normalmente.
Fonte: Portal eSocial.
