Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), no dia 04/09/2019, e com empresas usuárias, nos dias 2 e 3 de setembro de 2019, para tratarem da simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração apresentadas pela equipe técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), juntamente com as propostas apresentadas pelos representantes das empresas.
O principal objetivo dessa reunião foi criar um consenso na nova proposta de leiautes do eSocial, para atender as demandas de simplificação solicitadas pela sociedade civil, além de permitir ao governo a substituição de obrigações atualmente exigidas.
Na avaliação do Auditor Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, Coordenador Geral do eSocial, os encontros foram muito ricos tecnicamente e trouxeram uma visão do que as empresas esperam desse processo de melhoria: “Todas as sugestões serão consideradas na avaliação do novo leiaute do eSocial. O novo eSocial será construído em conjunto pela sociedade e pelo Governo, considerando as dificuldades e experiências encontradas pelas empresas no passado. Além disso, conseguimos mostrar a necessidade de solicitar algumas informações para permitir a substituição de outras obrigações, evitar a duplicidade de obrigações e cumprir a missão legal dos entes partícipes“.
A participação das empresas nesse processo é fundamental para construir um sistema enxuto e objetivo. Entre as sugestões discutidas nos encontros, destaca-se o pedido para que as informações continuem sendo transmitidas apenas para um ambiente único, de forma que as empresas não percam os investimentos que já foram realizados em seus sistemas. A definição sobre a competência e a forma que cada órgão do eSocial receberá as informações transmitidas pelos empregadores deve ser realizada internamente no governo, sem onerar a sociedade. Também foi solicitada a reavaliação do cronograma de implantação de novas obrigações, para que as empresas tenham tempo para adaptar seus sistemas e se preparar para transmitir os eventos.
Segundo Paulo Roberto Silva, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), “a simplificação proposta para o eSocial trará fortes benefícios à sociedade e facilitará o desenvolvimento e implementação do novo sistema junto às empresas brasileiras”.
Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial, com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM), o encontro mostra o interesse do Governo em ouvir a sociedade e atender seus anseios. Para Sérgio Sgobbi, representante da entidade, “a retomada das reuniões do GT Confederativo e das reuniões técnicas com as empresas parceiras foi um passo fundamental. Acredito que a proposta discutida nesse encontro atende à demanda de simplificação, sem perder os investimentos já realizados”.
Conforme a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 08/08/2019, publicada pelos Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil do Brasil (RFB), até 30/09/2019 o governo publicará os detalhes do novo eSocial, bem como seu cronograma final de implementação e de substituição de diversas obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital.
Participaram do encontro os seguintes entes:
Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM).
Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP).
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Confederação Nacional de Serviços (CNS).
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar
e Capitalização (CNSeg).
Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas (FENACON).
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Secretaria de Trabalho (STRAB).
Secretaria de Previdência (SPREV).
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC).
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV).
Fonte: Portal eSocial.
