eSocial Doméstico: Como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e do salário

Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

O programa prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho ou a redução de salários, com redução proporcional de jornada, mediante o pagamento pela União aos trabalhadores de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

A Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública.

MP nº 936/2020 é aplicável para o contrato de trabalho doméstico e os interessados em aderir a esse programa devem proceder da seguinte forma:

Para o recebimento do benefício pelo trabalhador:

 O empregador doméstico deve pactuar com o empregado (em contrato escrito) os termos da adesão. Ou seja, se o salário e a jornada de trabalho serão reduzidos em 70%, 50% ou 25%, ou, ainda, se o contrato de trabalho será suspenso; deve ser definido também o dia em que a redução/suspensão terá início e o prazo de duração dessa condição. Modelos desses contratos podem ser encontrados aqui.

 O empregador deve se cadastrar no Portal de Serviços do Ministério da Economia (ME) no link https://servicos.mte.gov.br e, depois de cadastrado, deve acessar o menu “Benefício Emergencial”  “Empregador Doméstico” e, então, cadastrar os trabalhadores que receberão o benefício, detalhando a modalidade pactuada (suspensão ou redução salarial). O prazo para esse cadastramento é de 10 dias contados da data do acordo.

No eSocial, caso seja feita a suspensão contratual:

 O empregador deve informar a suspensão do contrato por meio de um afastamento temporário para o empregado: menu: Empregados  Gestão dos Empregados  Afastamento temporário  Registrar Afastamento.

Deve ser preenchida a data de início e término da suspensão, conforme acordado com o trabalhador, e selecionado o motivo “37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020”.

 As folhas de pagamento do período em que o contrato de trabalho está suspenso são consideradas “Sem movimento” e não precisam ser encerradas, uma vez que não há guia para recolhimento de tributos a ser gerada. Contudo, se a suspensão não durar o mês inteiro, o eSocial calculará a remuneração referente aos dias em que tenha havido trabalho. Nesse caso, o empregador deverá fechar a folha para que seja gerado o DAE relativo às contribuições e depósito do FGTS respectivos.

 Caso o empregador opte pelo pagamento de “Ajuda Compensatória” conforme previsto na Medida Provisória nº 936/2020, deverá incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica “Ajuda Compensatória – MP 936”. Nesse caso, o empregador deverá fechar a folha do mês, inclusive para poder gerar o recibo de pagamento dessa verba. O valor pago a esse título não é base de cálculo de FGTS, IR e nem Contribuição Previdenciária. Portanto não haverá geração de guia de recolhimento.

 Durante a suspensão do contrato não é possível conceder férias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do empregado.

 Não haverá o pagamento do Salário-Família nos meses em que a suspensão abranger o mês inteiro.

No eSocial, caso seja feita a redução proporcional de salário e jornada:

 O empregador deverá informar uma “Alteração Contratual” do trabalhador, fazendo constar o novo valor do salário. Além disso, precisará ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias/horários trabalhados. A informação da alteração deverá respeitar os prazos previstos no item 3.8.2 (Dados Contratuais) do Manual do Empregador Doméstico (antes do fechamento da folha do mês).

 Para informar a redução de salário e jornada, acesse o menu: Empregados  Gestão dos Empregados  Selecionar o trabalhador  Dados Contratuais  Consultar ou Alterar Dados Contratuais. Clique no botão Alterar Dados Contratuais.

 Informe a “Data de início de vigência da alteração”. Ou seja, a data em que começará o período acordado de redução da jornada e do salário.

 Na tela seguinte, informe o novo valor do salário reduzido, bem como os novos dias/horários de trabalho do empregado e clique em Salvar.

 Se houver alteração do salário, o sistema exibirá uma mensagem orientativa. Clique em OK.

 Ao final do período de redução, o empregador deverá retornar o salário e a jornada de trabalho para os valores normais. Para isso, deverá refazer os passos aqui descritos.

Atenção:

 A redução de jornada e salário só pode vigorar enquanto o trabalhador estiver prestando efetivos serviços. Ou seja, não vale para períodos de férias e não altera o valor de eventual rescisão de contrato. Nesses casos será necessário, antes, retornar o salário e a jornada para os valores normais e, só então, programar férias ou informar o desligamento. Para isso, refaça os passos da alteração contratual descritos, informando os valores anteriores ao do período da redução.

 Se houver necessidade de retorno ao trabalho ou demissão antes do término do período informado para recebimento do Benefício Emergencial, o empregador deverá se atentar também para registrar o procedimento específico no site https://servicos.mte.gov.br.


Fonte: Portal eSocial.

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR:

Compartilhar este artigo:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preparando nossos clientes para viver o futuro

ENDEREÇO

Rua Adib Auada, 35 – Bloco C - 202 - Prime Office – Granja Viana –São Paulo

CONTATO

+55 11 4617-8070
+55 11 4617-8071

Copyright © 2022 Atvi Blog | Todos os direitos reservados

Política de Privacidade © 2023 Atvi

Descubra Como Transformamos o Sucesso da INDRA com Nossas Soluções Inovadoras!