A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Resolução CGES nº 6, de 28 de setembro de 2016, do Comitê Gestor do eSocial, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 3 de outubro de 2016, Seção 1, página 20, que dispõe sobre a aprovação da nova versão 2.2 do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), versão 2.2, de setembro de 2016, já está disponível no Portal eSocial.
A publicação, de 151 páginas, é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial.
Essas orientações contemplam as recentes alterações feitas na versão 2.2 do Leiaute do eSocial publicado no mês de setembro. Por meio do manual o empregador e órgãos públicos encontram explicações sobre questões como o registro de eventos trabalhistas, forma de cadastramento dos benefícios previdenciários, registro da folha de pagamento, entre outras funcionalidades.
A nova versão do Manual de Orientação do eSocial, bem como os demais documentos do eSocial, estão disponíveis na página Downloads do site da Atvi.
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Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB), Diário Oficial da União (DOU) e Portal eSocial.
