eSocial: Cancelamento de adesão antecipada para janeiro/2018 poderá ocorrer até 20/12

  • eSocial: Cancelamento de adesão antecipada para janeiro/2018 poderá ocorrer até 20/12

    eSocial: Cancelamento de adesão antecipada para janeiro/2018 poderá ocorrer até 20/12

    As empresas que realizaram a adesão antecipada ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para janeiro de 2018, conforme o informe Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018, publicado em 04/12/2017, poderão anular esse comando até 20/12/2017. Essa opção será irretratável a partir de 21/12/2017.

    Portanto, para anular esse comando, deve-se acessar o Portal eSocial no Acesso Seguro (https://login.esocial.gov.br/login.aspx), utilizando certificado digital, e clicar no botão “Anular Opção”.

    A opção de Adesão Antecipada ao eSocial sujeita as empresas aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo, conforme a Resolução CDeS nº 3, de 29/11/2017, do Comitê Diretivo do eSocial (CDeS).

    Estão obrigadas a utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2018 as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais).

    Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1634, com faturamento no ano-calendário de 2016, menor ou igual a setenta e oito milhões de reais, e as entidades integrantes do “Grupo 3 – Entidades Sem Fins Lucrativos”.

     

    Fonte: Portal eSocial.