O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão de eventos transmitidos para o Ambiente Nacional. Ou seja, é o chamado eSocial BX (baixador de arquivos).
Com ele, os empregadores poderão recuperar os eventos e respectivos recibos transmitidos para o eSocial, utilizando seu próprio sistema de gestão de folha de pagamento, via webservice. Será possível, então, baixar os arquivos para sincronizar a sua aplicação com o Ambiente Nacional, o que é útil nos casos em que o sistema do usuário não possui todos os eventos enviados — por exemplo, quando alguma informação foi prestada utilizando-se o eSocial Web Geral, em situação de contingência.
A ferramenta permite que o usuário recupere arquivos para recompor e sincronizar seu próprio sistema.
Para realizar as consultas, o usuário deverá informar o número de recibo do evento, ou, na sua falta, o número do identificador. No entanto a ferramenta não se destina à recomposição completa da base do usuário, baixando todos os eventos já enviados. Ela foi desenvolvida para permitir apenas que sejam baixados eventos específicos que faltam na base local do usuário, por meio de pesquisa e retorno.
Critérios para a utilização da ferramenta
As solicitações não poderão ser realizadas entre os dias 1º a 7 de cada mês.
Cada empregador só poderá realizar uma solicitação por vez. Ou seja, não será permitido paralelismo
nesse webservice.
Cada empregador poderá realizar no máximo 10 solicitações por dia. Serão retornados apenas os 50
primeiros eventos que atendam ao filtro informado em cada solicitação.
O intervalo a ser pesquisado não poderá ser superior a 31 dias.
Os retornos das consultas conterão somente os eventos que foram recebidos no eSocial uma hora antes
que a hora do pedido.
No caso de procuração eletrônica, o solicitante deve possuir perfil que o habilite a transmitir o tipo de
evento a ser consultado.
As especificações estão disponíveis nos capítulos 5.6 (Webservice de Consulta aos Identificadores dos Eventos, pág. 57) e 5.7 (Webservice de Solicitação de Download dos Eventos, pág. 74) da versão 1.7 do Manual de Orientação do Desenvolvedor, de Agosto de 2018, e na versão 1.5 do Pacote de Comunicação.
Atualização (29/08/2018 – 10:55): O Manual de Orientação do Desenvolvedor – versão 1.7 foi corrigido, pois estava com as URLs de Produção e Produção Restrita trocadas.
Fonte: Portal eSocial.
