A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração eletrônica. A procuração eletrônica é a delegação/autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da Receita Federal do Brasil (RFB), disponíveis no Atendimento Virtual do Portal e-CAC.
Por meio dessa procuração eletrônica para a EFD-Reinf há a possibilidade de se utilizar dessa para a transmissão de dados de terceiros outorgantes no ambiente de produção restrita.
Essa procuração eletrônica é válida tanto para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) quanto para o Cadastro da Pessoa Física (CPF). Para tal, o contribuinte poderá criar uma procuração eletrônica no sítio da RFB, no ambiente Virtual do Portal e-CAC, utilizando sua certificação digital.
Fonte: Portal SPED.
