Profissionais da contabilidade, além de representantes de empresas contábeis, de softwares e do sistema CFC/CRCs, participaram, na terça-feira (06/08), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da apresentação da nova estrutura da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Samuel Kruger.
O presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, ao fazer a abertura do Fórum, disse que “o CFC tem acompanhado as discussões, especialmente no que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e às alterações que o Governo está promovendo”.
Em julho, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de 2020. Segundo ele, em vez de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias, outro.
Essa grande discussão sobre o eSocial ganhou força com a Medida Provisória nº 881, de 30/04/2019, que dispõe sobre a Liberdade Econômica. No relatório especial da comissão, designada para aprovar o texto dessa medida, consta um artigo que prevê a extinção do eSocial. “Pelo que temos conversado com o Governo, sabemos que isso não vai acontecer. O que se quer, realmente, é uma mudança desse leiaute que simplifique o nível de exigências que o sistema original possui”, esclarece Zulmir.
A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) utilizado por pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Para o represente do CFC no Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do SPED, Paulo Roberto, “essa mudança na EFD-Reinf ficará maior em substituição a alguns eventos que antigamente participavam no eSocial”. Constam na plataforma atual do eSocial 48 eventos classificados em quatro tipos: eventos iniciais, eventos de tabela, eventos não-periódicos e eventos periódicos.
A conselheira do CFC, Ângela Andrade Dantas Mendonça, que integra o grupo do eSocial, espera uma simplificação que facilite o dia a dia das empresas e dos escritórios de contabilidade. “Estamos na expectativa do que a Receita tem para nos apresentar, para que possamos fazer nossa análise. O CFC está atento com essa reestruturação para que todos saiam beneficiados”, disse Ângela.
O presidente Zulmir, ao encerrar o seu discurso, reforçou a importância da discussão entre os participantes do Fórum e o impacto que essa alteração de leiaute pode trazer para os profissionais. Segundo ele, “nós apoiamos as mudanças do eSocial, mas, queremos que ela se torne um canal único de comunicação. É preciso que o Governo tenha capacidade de apresentar sistemas que busquem informações nas empresas e que isso seja feito de forma simples e objetiva”.
