EFD-ICMS/IPI: Publicada a versão 2.4.0 do programa validador

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    EFD-ICMS/IPI: Publicada a versão 2.4.0 do programa validador

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.4.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), cujas principais alterações estão listadas abaixo:

     

    Inclusão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) – modelo 63.

    Inclusão do código “3 – Documento Fiscal” no campo 05 (IND_DOC) do registro E530 (Ajustes da

    Apuração do IPI).

    Inclusão do registro E531 (Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI – Identificação dos

    Documentos Fiscais).

    Inclusão do código “4 – Exportação” no campo 19 (COD_MOT_RES) do registro C176 (Ressarcimento

    de ICMS em Operações com Substituição Tributária).

    Exclusão da regra de validação do campo 20 (CHAVE_NFE_RET) do registro C176 (Ressarcimento de

    ICMS em Operações com Substituição Tributária).

    Inclusão do campo “ORIGEM” na chave do Registro K270 (Correção de Apontamento dos Registros

    K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 E K302).

    Inclusão dos registros K290 (Produção Conjunta – Ordem de Produção), K291 (Produção Conjunta –

    Itens Produzidos), K292 (Produção Conjunta – Insumos Consumidos), K300 (Produção Conjunta –

    Industrialização Efetuada por Terceiros), K301 (Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por

    Terceiros – Itens Produzidos) e K302 (Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros –

    Insumos Consumidos), que são válidos a partir de janeiro de 2019.

    Inclusão de regra de validação no Campo “CFOP” dos registros: C190 (Registro Analítico do

    Documento), C320 (Registro Analítico do Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor),

    C390 (Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor), D190 (Registro Analítico dos

    Documentos), D300 (Registro Analítico dos Bilhetes Consolidados de Passagem Rodoviário, de

    Passagem Aquaviário, de Passagem e Nota de Bagagem e de Passagem Ferroviário), D390 (Registro

    Analítico do Movimento Diário), C590 (Registro Analítico do Documento – Nota Fiscal/Conta de

    Energia Elétrica, Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D’Água Canalizada e Nota Fiscal Consumo

    Fornecimento de Gás), D610 (Itens do Documento Consolidado) e D690 (Registro Analítico dos

    Documentos).

     

    Importante: A versão 2.3.5 do PVA continuará ativa até 30/11/2017.

     

    Fonte: Portal SPED.

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