EFD – ICMS/IPI: Novo processo de exportação e impactos

  • EFD – ICMS/IPI: Novo processo de exportação e impactos

    EFD – ICMS/IPI: Novo processo de exportação e impactos

    Fique atento à forma de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD – ICMS/IPI) enquanto o Programa Validador e Assinador (PVA) não é alterado.

    O novo processo de exportação, realizado por meio da Declaração Única de Exportação (DUE), tem como objetivo adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, para que esses sejam mais eficazes e seguros, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

    A EFD – ICMS/IPI trata no registro 1100 (Registro de Informações sobre Exportação), levando em conta apenas operações realizadas por meio de Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

    Assim, enquanto não há alteração no PVA, e não for incluído um novo documento no campo 02 (IND DOC) abrangendo a nova declaração, a receita Federal do Brasil (RFB), em seu Portal SPED, sugere aos contribuintes que informem o número da DUE no campo 06 (Nº do registro de Exportação – NRO_RE), e 0 – Declaração de Exportação no campo 02 (IND DOC), solucionando temporariamente os problemas de adequação desse novo procedimento à EFD – ICMS/IPI.

    Fonte: Portal SPED.