EFD-ICMS/IPI: Liberada nova versão do Guia Prático

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    EFD-ICMS/IPI: Liberada nova versão do Guia Prático

    Com a publicação do Ato COTEPE/ICMS 48, de 24 de agosto de 2017, que define o Leiaute 12 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), válido a partir de 1º de janeiro de 2018, e alterações do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), válidas a partir de 1º de janeiro de 2019, foi disponibilizado no Portal SPED o Guia Prático (versão 2.0.21), atualização de 22/08/2017, cujas alterações já estão sendo implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-ICMS/IPI e a versão atualizada será disponibilizada em breve.

    Principais alterações implementadas no Guia Prático (versão 2.0.21)

    Exclusão da regra de validação do campo 20 do registro C176 (Ressarcimento de ICMS em Operações

    com Substituição Tributária): “Neste caso, obrigatoriamente, o campo CHAVE_NFE_RET ou os campos

    21 (COD_PART_NFE_RET), 22 (SER_NFE_RET) e 23 (NUM_NFE_RET) deverão ser preenchidos”.

    Inclusão do código “5 – Exportação” no campo 19 (COD_MOT_RES) do registro C176 (Ressarcimento

    de ICMS em Operações com Substituição Tributária).

    Registros C320 (Registro Analítico do Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor) e

    C390 (Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor), campo 03 (CFOP): incluída

    validação para que seja informado somente CFOP iniciado por “5”.

    Inclusão do campo 08 (ORIGEM) na chave do registro K270 (Correção de Apontamento dos Registros

    K210, K220, K230, K250 , K260, K291, K292, K301 e K302).

    Registro 1100 (Registro de Informações sobre Exportação): inclusão do item “2 – Declaração Única de

    Exportação” no campo 02 (IND_DOC) e alterado o campo 03 (NRO_DE) de “N” para “C” e o tamanho

    de “011” para “014”.

    Capítulo IV (Outras Informações), Seção 3 (Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os

    contribuintes do IPI situados em Pernambuco e no Distrito Federal): atualizadas as orientações

    referentes à obrigatoriedade dos contribuintes do IPI situados no Distrito Federal e Pernambuco.

    Inclusão dos registros K290 (Produção Conjunta – Ordem de Produção), K291 (Produção Conjunta –

    Itens Produzidos), K292 (Produção Conjunta – Insumos Consumidos), K300 (Produção Conjunta –

    Industrialização Efetuada por Terceiros), K301 (Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por

    Terceiros – Itens Produzidos) e K302 (Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros –

    Insumos Consumidos) para informação de produção conjunta, leiaute XIII, válido a partir de janeiro

    de 2019.

    Inclusão de regra validação no campo CFOP dos registros: C190 (Registro Analítico do Documento),

    CD190 (Registro Analítico dos Documentos), D300 (Registro Analítico dos bilhetes consolidados de

    Passagem Rodoviário [código 13], de Passagem Aquaviário [código 14], de Passagem e Nota de

    Bagagem [código 15] e de Passagem Ferroviário [código 16]), D390 (Registro Analítico do Movimento

    Diário [Códigos 13, 14, 15, 16 e 2E]), C590 (Registro Analítico do Documento – Nota Fiscal/Conta de

    Energia Elétrica, Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D’Água Canalizada e Nota Fiscal Consumo

    Fornecimento de Gás), D610 (Itens do Documento Consolidado [Código 21 e 22]) e D690 (Registro

    Analítico dos Documentos [Códigos 21 e 22]).

    Inclusão do código “3 – Documento Fiscal” no campo 05 (IND_DOC) do registro E530 (Ajustes da

    Apuração do IPI).

    Alteração da obrigatoriedade do campo 05 (IND_DOC) do registro E530 (Ajustes da Apuração do IPI)

    para “O”.

    Inclusão do registro E531 (Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI – Identificação dos

    Documentos Fiscais [01 e 55]).

    Esse registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste e só deverá ser

    informado quando o campo 05 (IND_DOC) do registro E530 (Ajustes da Apuração do IPI) for igual a

    “3 – Documento Fiscal”.

     

    Essa nova versão do Guia Prático está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada por meio do link da imagem exibida abaixo.

     
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    O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou o Ato COTEPE/ICMS 48, de 24 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 165, Seção 1, página 20, de 28/08/2017, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18/04/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), apresentando, entre outras igualmente importantes, as seguintes alterações:

    Art. 1º – Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS nº 9/2008, de 18 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:

    I – O parágrafo único do Art. 1º:

    Parágrafo único: A partir de primeiro de janeiro de 2018, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 2.0.21, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “65DDB0D3662B800C5E3B63BC3638ED07”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”.

    Leia na íntegra o post EFD-ICMS/IPI: Alteradas disposições sobre as especificações técnicas, publicado no blog InterAtvi, em 29 de agosto de 2017, devido à divulgação do Ato COTEPE/ICMS 48.

     

    Fonte: Portal SPED.