EFD – ICMS/IPI: Inventário de dezembro deve ser informado no arquivo de fevereiro

  • EFD – ICMS/IPI: Inventário de dezembro deve ser informado no arquivo de fevereiro

    EFD – ICMS/IPI: Inventário de dezembro deve ser informado no arquivo de fevereiro

    O Inventário (estoque de mercadorias, matérias-primas, material de embalagem) de dezembro de 2016 deve ser informado no Bloco H (Inventário Físico) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD – ICMS/IPI) de fevereiro de 2017.

    O Bloco H (Inventário Físico) da EFD – ICMS/IPI de fevereiro de 2017, com informações do estoque existente em dezembro de 2016 deve ser preenchido e transmitido até o dia 20 de março pelos contribuintes paulistas.

     

    O prazo para prestar contas do estoque de dezembro vence agora em março.

     

    O contribuinte do ICMS, não optante pelo Simples Nacional, que estava em atividade durante o ano de 2016, deve prestar contas ao Fisco referente ao estoque existente em 31 de dezembro de 2016 no arquivo da EFD – ICMS/IPI da competência fevereiro de 2017.

     

    EFD-ICMS/IPI – Bloco H (Inventário Físico)

    O Bloco H (Inventário Físico), registro da EFD – ICMS/IPI, obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), deve ser preenchido e transmitido ainda este mês.

    O Bloco H (Inventário Físico) é o registro destinado ao preenchimento das informações do Inventário. Ou seja, o estoque do contribuinte.

    No estado de São Paulo, o arquivo da EFD – ICMS/IPI do mês de fevereiro deve ser transmitido até o dia 20 de março, sob pena de multa (Portaria CAT 147 de 27 de julho de 2009).

    A falta de entrega da EFD – ICMS/IPI é considerada como ausência de escrituração dos documentos fiscais de “Entrada”, “Saída”, “Inventário”, “CIAP” e “Apuração do ICMS e IPI“.

     

    Estoque de 31 de dezembro de 2016

    O estoque de 31 de dezembro de 2016 deve ser informado no arquivo de fevereiro de 2017.

     

    Mercadorias que devem constar no inventário

    De acordo com o Art. 76 do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Livro Registro de Inventário, Modelo 7, destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época do balanço.

     

    § 1º – No livro referido neste artigo também serão arrolados, separadamente:

    1. As mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem e os produtos manufaturados pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros.

    2. As mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação de terceiros, em poder do estabelecimento”.

     

    Prazo para apresentação do Inventário

    O Bloco H (Inventário Físico), com informações do inventário, deverá ser informado até a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do balanço.

    Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro (Seção VIII do Livro de Registro do Inventário, Artigo 221, §§ 6º ao 8º do RICMS/SP), devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro, entregue em março.

    O contribuinte que apresente inventário com periodicidade anual ou trimestral, caso apresente o inventário de 31/12 na EFD – ICMS/IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informação na escrituração de fevereiro.

    Se houver legislação específica, o inventário poderá ter periodicidade diferente da anual e ser exigido em outro período.

     

    Periodicidade

    O inventário pode ser apresentado mensalmente. Contudo, se o inventário for apresentado anualmente junto com a escrituração de dezembro, o contribuinte deverá repetir essa informação na escrituração de fevereiro.
    Assim, se o contribuinte apresentou inventário com periodicidade anual ou trimestral, caso tenha informado o inventário de 31/12 na EFD – ICMS/IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informação na escrituração de fevereiro.

     

    Multa – São Paulo RICMS/2000

    A falta de escrituração do Livro Registro de Inventário está sujeita a multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor do estoque não escriturado.

    Fundamentação legal: Título III (Das Disposições Penais), Capítulo I (Das Infrações e das Penalidades), Artigo 527, inciso V, alínea “g”, do RICMS/SP.

     

    V – infrações relativas a livros fiscais e registros magnéticos:

    g) atraso de escrituração do livro fiscal destinado à escrituração das operações de entrada de mercadoria ou recebimento de serviço ou do livro fiscal destinado à escrituração das operações de saída de mercadoria ou de prestação de serviço – multa equivalente a 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações não escrituradas, em relação a cada livro; do livro fiscal destinado à escrituração do inventário de mercadorias – multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do estoque não escriturado.

    Fonte: Siga o Fisco.