Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 229-B, Seção 1 – Edição Extra, página 1, de 27/11/2019, o Ato COTEPE/ICMS 65/19, de 20 de novembro de 2019, com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versão 3.0.3) e a Nota Técnica 2019.001 (versão 1.0) referentes ao Leiaute 14, que dispõem sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), válido a partir de janeiro de 2020.
Principais alterações implementadas no Guia Prático (versão 3.0.3)
Registro C180 – Alterada a descrição do campo 07.
Registro C180 – Alterado o preenchimento dos campos 06 e 08.
Registro C185 – Alterada a descrição dos campos 10, 11 e 12.
Registro C185 – Alterado o preenchimento dos campos 10, 11, 12, 13, 15 e 17.
Registro C330 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
Registro C330 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
Registro C330 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
Registro C380 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
Registro C380 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
Registro C380 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
Registro C430 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
Registro C430 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
Registro C430 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
Registro C430 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
Registro C480 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
Registro C480 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
Registro C815 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
Registro C815 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
Registro C815 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
Registro C880 – Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL.
Registro C880 – Alterada a descrição dos campos 06, 07 e 08.
Registro C880 – Alterado o preenchimento dos campos 07, 08, 09, 11 e 13.
Registro D100 – Alterada a validação do campo 11.
Registro H030 – Alterado o preenchimento dos campos 03 e 04.
Registro K260 – Alterada a orientação inicial do registro.
Registro 0002 – Alterada a orientação do registro.
Registro 1010 – Incluído o campo 14 (IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS).
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Fonte: Portal SPED.
