O Ato COTEPE/ICMS 57/18, de 24 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 206, Seção 1, página 38, de 25/10/2018, altera o Ato COTEPE/ICMS 44, de 07/08/2018, tornando pública a Nota Técnica EFD-ICMS/IPI 2018.001 (versão 2.00), de setembro de 2018, e o Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versão 3.0.1), com as especificações atualizadas do Leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.
A Nota Técnica foi atualizada para a inclusão do Anexo Único, com o resumo das alterações incorporadas ao Leiaute 013.
Com relação ao Guia Prático (versão 3.01), as principais alterações, em relação à versão anterior, são as seguintes:
1. Bloco B (Escrituração e Apuração do ISS): Somente poderá ser informado com movimento por contribuintes domiciliados no Distrito Federal (DF). Os demais contribuintes deverão informar apenas os registros B001 (Abertura do Bloco B) e B990 (Encerramento do Bloco B). Abertura — sem movimentação e fechamento do bloco.
2. Os registros C177 — Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (Válido até 31/12/2018), 1960 — GIAF 1 – Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Indústria (Crédito Presumido), 1970 — GIAF 3 – Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subsequente), 1975 — GIAF 3 – Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota) e 1980 — GIAF 4 Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Central de Distribuição (Entradas/Saídas) são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco.
3. Inclusão, no registro 1010 — Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1, dos campos 11, 12 e 13 (IND_GIAFn).
4. Inclusão de advertência no campo 15 (VL_ABAT_NT) do registro C100 — Nota Fiscal, Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal de Produtor, NF-e e NFC-e: o valor informado deve corresponder ao somatório dos valores do campo 38 (VL_ABAT_NT) do registro C170 — Itens do Documento.
5. Registro C170 (Itens do Documento) — Alterada a validação do campo 05 (QTD) para: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), exceto se COD_SIT for igual a 6 (complementar) ou 7 (complementar extemporâneo).
Liberada a versão 2.5.0 do PVA com as alterações do leiaute 013
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.5.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-ICMS/IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2019.
As alterações constam da Nota Técnica EFD-ICMS/IPI 2018.001 (versão 2.00) e do Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versão 3.0.1), publicados pelo Ato COTEPE/ICMS 57/18 de 24/10/2018.
A versão 2.4.4 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD-ICMS/IPI até 31/12/2018. A partir de 1º de janeiro de 2019 apenas a versão 2.5.0 estará ativa.
Fonte: Portal SPED.
