EFD ICMS IPI – Nova versão do Guia Prático

Foi disponibilizada, no Portal do Sped, a versão 3.1.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, vigente a partir de abril/2023. De acordo com a notícia, a nova versão contém as seguintes alterações: 

1.            Atualização da tabela de CST ICMS do Capítulo IV – Subseção 1.1 – Situação Tributária do ICMS

2.            Inclusão de orientação no 5º parágrafo do registro C100: “As informações para a escrituração do ICMS monofásico foram descritas na Nota Orientativa – 01/2023 – ICMS monofásico – setor de combustíveis, disponíveis no site http://sped.rfb.gov.br, módulo EFD ICMS IPI -> Downloads -> Notas Orientativas”

3.            Inclusão de valor válido no campo 02 do registro D750

4.            Inclusão de orientação de preenchimento e validação no campo 10 do registro D700

5.            Alteração na redação da validação do campo 05 do registro C170 

A íntegra da notícia pode ser acessada por meio do link: Sped

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