Foi disponibilizada, no Portal do Sped, a versão 1.1 da Nota Orientativa 01/2023, que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs (códigos 02, 15, 53 e 61), criados pelo Ajuste Sinief 01/2023.
Por fim, ficou esclarecido que o Programa Validador Assinador (PVA) com as regras atualizadas será disponibilizado no mês de maio.
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