A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.6.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Essa versão foi criada para corrigir erros de especificação relacionados aos seguintes registros:
Registros E113, E240, E313 e 1923 (informação de COD_PART e regra de validação).
Registros 1010 e 1250.
Registro E310 (validação de documento extemporâneo).
As versões, em Minuta, da Nota Técnica 2019.001 e do Guia Prático EFD-ICMS/IPI, respectivamente 1.0 e 3.0.3, de outubro de 2019, estão disponíveis para os contribuintes em Manuais e Guias Práticos do módulo EFD-ICMS/IPI do Portal SPED. A versão final da documentação está aguardando a publicação do Ato COTEPE/ICMS.
Fonte: Portal SPED.
