O Bloco B (Apuração do ISS), incluído no Leiaute 013 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), será obrigatório, exclusivamente, para contribuintes de Imposto sobre Serviços (ISS) domiciliados no Distrito Federal (DF), conforme definições a serem estabelecidas na legislação própria do DF.

As dúvidas relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao ISS devem ser dirigidas para o endereço da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF):https://www.agencianet.fazenda.df.gov.br/Atendimento/SAC#/Home.

Selecionar: ICMS ou ISS.

Assunto: Escrituração Fiscal Digital- EFD-ICMS IPI – SPED.

Tipo de atendimento: Tipo de atendimento: EFD-ICMS IPI – SPED – Dúvidas/Informações.

Fonte: Portal SPED.