-
- 21
EFD-Contribuições: Publicada a versão 2.1.2 do PVA
Foi disponibilizada para download, pela Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 2.1.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), contemplando as seguintes alterações:
Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de
operações geradoras de receitas e/ou de créditos.
Necessidade de informar no registro 0120 (Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a
Escriturar) o motivo da escrituração não conter dados.
Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as
pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01/11/2017
o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório.
Outras atualizações de regras e do programa.
Fonte: Portal SPED.