Foi disponibilizada a versão 1.24 do Guia Prático da EFD-Contribuições, atualizado em 4 de outubro de 2017, cujo arquivo está disponíveis para download no Portal SPED e também pode ser acessado via página Downloads deste site e/ou clicando link da imagem exibida abaixo.Clique no item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo Guia Prático da EFD-Contribuições (versão 1.24)
Principais alterações implementadas na versão 1.24
1. Registros “A170”, “C170”, “C175”, “C181/C185”, “C381/C385”, “C481/C485”, “C601/C605”, “C870”, “D201/D205”, “D300”, “D350”, “D601/D605”, “F100”, “F500” e “F550”: Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
2. Registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica): Atualização e complemento das instruções de preenchimento do Campo 08 (NOME) do registro.
3. Registro 0120 (Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar): Atualização e complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, nos períodos de apuração a partir de agosto de 2017.
4. Registro 0500 (Plano de Contas Contábeis): Complemento das instruções de preenchimento do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, e para as pessoas jurídicas no regime cumulativo que apuram as contribuições pelo regime de competência.
A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a partir de 01/11/2017 (entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018).
5. Registros “C191/C195”: Complemento das instruções de preenchimento), respectivamente, do campo 02 (CNPJ_CPF_PART) dos referidos registros, no caso de o participante estrangeiro não ter cadastro no CNPJ/CPF.
6. Registros “F550” e “F560” – Consolidação das Operações da Pessoa Jurídica Submetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Incidência do PIS/PASEP e da COFINS pelo Regime de Competência:
Complemento das instruções de preenchimento do campo 15 (COD_CTA) dos referidos registros, referente à necessidade de informar a conta contábil, para os fatos geradores a partir de 01/11/2017.
7. Registros “M210” e “M610”: Complemento das instruções de preenchimento dos registros M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período) e M610 (Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – Cofins do Período) para o caso da pessoa jurídica ser sócia ostensiva de Sociedade em Conta de Participação (SCP).
8. Registros “M400/M410” e “M800/M810”: Complemento das instruções de preenchimento dos campos 04 (COD_CTA).
Observações
O Guia Prático de Escrituração Digital tem a função de orientar a adequada escrituração das
operações praticadas pela pessoa jurídica.
Não tem a função de interpretar, esclarecer ou orientar os diversos aspectos e especificidades da
legislação das contribuições sociais.
A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFD-Contribuições
encontra-se disponibilizada no final do arquivo.
Fonte: Portal SPED.
