EFD-Contribuições: Liberada a versão 5.0.1 do PGE

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    EFD-Contribuições: Liberada a versão 5.0.1 do PGE

    Foi liberada pela Receita Federal a versão 5.0.1 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

    Nessa versão foram flexibilizadas as regras de validação/transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). A regra de comparação entre o COD_SCP informado no registro 0035 (Identificação de Sociedade em Conta de Participação – SCP) e o CNPJ informado no registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica) passa agora a emitir aviso. A regra voltará a emitir erro em uma futura versão do PGE, a ser informada com antecedência no site da EFD-Contribuições.

    A atualização para a versão 5.0.1 não é obrigatória, sendo recomendada apenas para os usuários afetados pela mudança na regra acima.

    Recomenda-se realizar a cópia de segurança de todas as escriturações contidas na base de dados antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Nesse último caso as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso por meio da pasta de instalação antiga.


    Fonte: Portal SPED.