EFD-Contribuições: Liberada a versão 5.0.0 do PGE

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    EFD-Contribuições: Liberada a versão 5.0.0 do PGE

    Foi liberada pela Receita Federal a versão 5.0.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). Essa versão do PGE é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021.

    Além de correções de erros detectados pelos contribuintes e pela equipe da Receita Federal, foram efetuados ajustes pontuais em regras de validação, em especial:

    1. Regras de validação relativas às operações de Sociedades em Conta de Participação (SCP), conforme nota divulgada no Portal SPED.

    2. Inclusão da chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na chave do registro C100.

    3. Ajustes no registro D100 para facilitar a recepção de documentos emitidos na forma do Ajuste SINIEF 37/2019 de 13/12/2019 (Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF).

    4. Correção de erro quanto à possibilidade de desconto de créditos do Bloco M e do Bloco 1 no caso de contribuição apurada por substituição tributária nas vendas para Zona Franca de Manaus (COD_CONT = 32).


    Fonte: Portal SPED.