EFD-Contribuições: Liberada a versão 4.0.0 do PGE

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    EFD-Contribuições: Liberada a versão 4.0.0 do PGE

    Foi liberada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a versão 4.0.0 do Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). Essa versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2020.

    A principal novidade dessa versão, objeto de implementação do Leiaute 6 da EFD-Contribuições, contempla a adição do modelo 66 (NF3-e) aos registros C500 e C600, bem como a adição dos registros 0900 e 1011.

    Além disso, o programa ganhou novas funcionalidades, melhorias nas funcionalidades existentes e correções de erros as quais são citadas a seguir.

    Novas funcionalidades

    Disponibilização dos registros 0900 e 1011.

    Disponibilização da escrituração da NF3-e nos registros C500/C600.

    Possibilidade de recuperar o recibo de transmissão de uma escrituração.

    Melhorias/correções

    Ajustes na escrituração de revenda de bens tributados por substituição tributária (CST 05).

    Correção de erros na exigência de registro F525 em escriturações com diversos estabelecimentos.

    Correção dos relatórios de consolidação quando escriturado o registro F200.

    As versões 3.1.2, 3.1.3 e 3.1.4 poderão ser utilizadas para transmissões de períodos de apuração anteriores a janeiro de 2020 até a data de 15/01/2020. Após essa data todas validações/transmissões deverão ser realizadas por meio da versão 4.0.0.

    Importante: Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual. Nesse último caso, as escriturações já registradas não serão acessíveis diretamente pela nova versão do sistema, sendo necessário efetuar o acesso pela pasta de instalação antiga.


    Fonte: Portal SPED.