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EFD-Contribuições: Liberada a versão 2.1.1 do programa validador
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.1.1 do Programa Validador e Assinador (PVA), enquanto o Portal SPED liberou a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), atualizado em 31 de julho de 2017, contemplando as seguintes alterações:
Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de
operações geradoras de receitas e/ou de créditos.
Necessidade de informar no registro “0120” o motivo da escrituração não conter dados.
Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as
pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01/11/2017
o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório.
Outras atualizações de regras e do programa.
Além disso, foi disponibilizada no Portal SPED a versão 1.22 (atualizada em 02/08/2017) da Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04), com as atualizações das alíquotas para o etanol, conforme estabelecido no Decreto nº 9.112 de 28 de julho de 2017.
Fonte: Portal SPED.
- +55 11 4617-8070 | 11 4617-8071
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