EFD-Contribuições: Liberada a versão 2.1.1 do programa validador

  • EFD-Contribuições: Liberada a versão 2.1.1 do programa validador

    EFD-Contribuições: Liberada a versão 2.1.1 do programa validador

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 2.1.1 do Programa Validador e Assinador (PVA), enquanto o Portal SPED liberou a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), atualizado em 31 de julho de 2017, contemplando as seguintes alterações:

    Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de

    operações geradoras de receitas e/ou de créditos.

    Necessidade de informar no registro “0120” o motivo da escrituração não conter dados.

    Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as

    pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01/11/2017

    o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório.

    Outras atualizações de regras e do programa.

     
    Clique no item da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado


     

    Além disso, foi disponibilizada no Portal SPED a versão 1.22 (atualizada em 02/08/2017) da Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04), com as atualizações das alíquotas para o etanol, conforme estabelecido no Decreto nº 9.112 de 28 de julho de 2017.

     

    Fonte: Portal SPED.