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EFD-Contribuições: Liberada a versão 1.31 do Guia Prático
Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas pessoas jurídicas, foi liberada no Portal SPED a versão 1.31 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), atualização de 29/04/2019, com as alterações apresentadas a seguir.
Essa nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições recém-disponibilizada está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no link da imagem apresentada abaixo.
Principais alterações do Guia Prático (versão 1.31)
Complemento sobre a escrituração de vendas canceladas, retorno de mercadorias e devolução de vendas
nos registros C100, C180, C190, a partir do período de apuração janeiro/2019.
Registro C600: Inclusão dos modelos 01 e 55 nos valores válidos do campo 02 (COD_MOD).
Registro C180: Atualização das orientações da escrituração consolidada de NFC-e.
Registros de Processo Referenciado e registro 1010: Orientações de preenchimento nos casos de decisão
judicial que autoriza a suspensão da exigibilidade de parte do valor das contribuições, ou de seu valor
integral, porém sem o trânsito em julgado.
Registros C170, C175, C181/C185, C381/C385, C481/C485, C601/C605, C870, D201/D205, D300, D350,
D601/D605, F100, F500 e F550: Complemento das instruções de preenchimento dos campos de base de
cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
Clique aqui para acessar o Guia Prático
Fonte: Portal SPED.