EFD-Contribuições: Liberada a versão 1.28 do Guia Prático

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    EFD-Contribuições: Liberada a versão 1.28 do Guia Prático

    Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas pessoas jurídicas, foi liberada no Portal SPED a versão 1.28 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), atualização de 27/11/2018.

    Essa nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições recém-disponibilizada está disponível na página Downloads deste site, mas também pode ser acessada clicando no link da imagem apresentada abaixo.

     
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    Principais alterações do Guia Prático (versão 1.28)

    1. Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/PASEP), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo da COFINS) e do Registro 1050 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/PASEP e da COFINS – Valores Extra Apuração).

    2. Tabela 3.1.1: Atualização da tabela “3.1.1 – Tabela Versão do Leiaute”, com a inclusão do código “005”, referente à versão 3.1.0 do Programa Gerador da Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, a ser utilizado para os fatos geradores a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019.

    3. Tabela 4.3.18: Inclusão da tabela “4.3.18 – Tabela Código de Ajuste da Base de Cálculo Mensal das Contribuições”, a ser utilizada na escrituração dos registros “M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP Apurada” e “M615: Ajustes da Base de Cálculo da COFINS Apurada”, bem como no registro de controle “1050 – Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/PASEP e COFINS – Valores Extra Apuração”.

    4. Registros C120 e C199 (Complemento do Documento – Operações de Importação): Alteração do conteúdo dos campos 02 (COD_DOC_IMP) e 03 (NUM_DOC_IMP).

    5. Bloco P – Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): Complemento das instruções gerais de escrituração da CPRB, referente à migração da escrituração para a EFD-Reinf.

    6. Registros M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/PASEP do Período) e M610 (Detalhamento da COFINS do Período): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01/01/2019, com a inclusão dos campos 05, 06 e 07, a serem utilizados para a escrituração dos ajustes na base de cálculo mensal das referidas contribuições.

    7. Registros M215 (Ajustes da Base de Cálculo Mensal do PIS/PASEP Apurado) e M615 (Ajustes da Base de Cálculo da COFINS Apurada): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01/01/2019, com a inclusão dos Registros M215 e M615, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos.

    8. Registro 1050 (Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01/01/2019, com a inclusão do Registro 1050, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos, segregando os ajustes por Código de Situação Tributária (CST) das receitas escrituradas em cada período.

     

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    Fonte: Portal SPED.