ECF: Liberado o Manual de Orientação do Leiaute 3

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    ECF: Liberado o Manual de Orientação do Leiaute 3

    A Receita Federal do Brasil do Brasil (RFB) divulgou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 101, de 29 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 251, Seção 1, página 213, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

    Portanto, após a publicação no DOU do referido ato declaratório, foi disponibilizado no Portal SPED o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – atualização dezembro de 2016.

     
    Clique no item Manual de Orientação da ECF – Atualização: dezembro de 2016 da imagem exibida abaixo para acessar o arquivo desejado

     



     

    Esse Manual refere-se ao leiaute 3, válido para as situações normais e eventos (8 – Desenquadramento de Imune/Isenta e 9 – Inclusão no Simples Nacional) do ano-calendário 2016; e situações especiais de 2017 (1 – Extinção; 2 – Fusão; 3 – Incorporação \ Incorporada; 4 – Incorporação \ Incorporadora; 5 – Cisão Total e 6 – Cisão Parcial).

     

    Leiaute 1

    Ano-calendário 2014 e Situações Especiais de 2015 – Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60 de 26/08/2015.

     

    Leiaute 2

    Ano-calendário 2015 e Situações Especiais de 2016 – Ato Declaratório Executivo COFIS nº 46 de 23/06/2016.

     

    Leiaute 3

    Ano-calendário 2016 e Situações Especiais de 2017 – Ato Declaratório Executivo COFIS nº 101 de 29/12/2016

    Nesse Manual foram mantidas as alterações implementadas na minuta disponibilizada em novembro, conforme apresentado abaixo.

      Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa (página 90)

      Bloco W: Declaração País a País (Country by Country Report) (página 376)

      Registro W001: Abertura do Bloco W (página 379)

      Registro W100: Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-

      País (página 380)

      Registro W200: Declaração País-a-País (página 393)

      Registro W250: Declaração País-a-País – Entidades Integrantes (página 404)

      Registro W300: Observações Adicionais – Declaração País-a-País (página 411)

      Registro W990: Encerramento do Bloco W (página 414)

      Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa: Inclusão de registro (página 594)

      Bloco W: Declaração País a País (Country by Country Report): Inclusão do bloco (página 602)

    Fonte: Portal SPED.