A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 3.0.4 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações:
Correção da qualificação 14 (Conselheiro de Administração ou Fiscal) do campo 8 (QUALIF) do
registro Y600 (Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros) no caso
de sócio PF.
Correção da edição K156 (Mapeamento Referencial do Saldo Final) em situação específica – Exceção
Java.
Correção de erros para o código 1895 no registro Y570 (Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL
Retidos na Fonte).
Correção da recuperação da ECF anterior para o caso específico de existência de registros com formas
de apuração trimestral e anual na ECF recuperada.
Aprimoramento de processo para evitar geração de campo adicional no registro Y800 (Outras
Informações). Na importação o campo do arquivo RTF começava com |.
Correção do relatório do Livro Caixa (Bloco Q).
Correção de importação de escriturações com declaração país-a-país sem o registro W100
(Informações sobre o Grupo Multinacional e a Entidade Declarante – Declaração País-a-País).
Importante: As versões 3.0.1, 3.0.2 e 3.0.3 do PVA continuam liberadas para a transmissão de arquivos da ECF.
Fonte: Portal SPED.
