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ECF 2024: quem precisa declarar e qual é o prazo de entrega? – IOB Notícias

Prepare-se para a ECF 2024: Tudo que o Profissional Contábil Precisa Saber

Entenda a Importância da ECF e os Prazos de Entrega

Após superar a DIRF, a ECD e a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, os profissionais contábeis enfrentam a entrega da ECF 2024. Você está preparado? Sabe quem precisa declarar e qual é o prazo de entrega? Vamos acompanhar você nesta jornada.

A ECF confere informações com outras obrigações acessórias, como a DCTF e a ECD. Além de demonstrar a apuração do IRPJ e da CSLL, a ECF cruza dados com outras declarações. O Fisco verifica se existem incongruências nos valores apresentados.

Quem Deve Entregar a ECF 2024?

Todas as pessoas jurídicas, equiparadas, isentas e imunes devem preencher e entregar a ECF. Os regimes tributários que precisam entregar incluem:

  • Lucro Arbitrado: A Receita Federal utiliza quando a empresa escolhe indevidamente o Lucro Presumido ou em casos de fraude.
  • Lucro Presumido: Apura trimestralmente com alíquotas sobre as receitas, usando um percentual para a margem de lucro.
  • Lucro Real: Calcula os impostos a partir do Lucro Contábil da empresa, com possíveis adições ou exclusões previstas nas leis fiscais.

Pessoas Jurídicas Inativas, órgãos públicos, fundações públicas, autarquias e empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam apresentar a ECF. Empresas com filiais realizam a entrega sempre pelo CNPJ da matriz.

Prazos de Entrega da ECF

As empresas devem transmitir a ECF anualmente até o último dia útil de julho do ano seguinte ao ano-calendário, ou seja, até 31 de julho de 2024. Para contribuintes nos municípios do RS em estado de calamidade pública, o prazo mudou para 31 de outubro de 2024.

Pontos de Atenção para a ECF 2024

Mudanças no meio do período podem surgir. Em caso de mudança de contador, o profissional atual precisa recuperar na ECF as informações declaradas na ECD pelo outro profissional. A compensação e/ou pedido de restituição de saldo negativo de IRPJ e CSLL deve bater com o PER/DCOMP.

Evite Erros e Penalidades na ECF 2024

Preencher a ECF não é fácil, especialmente quando há tantas informações para checar e cruzar. As informações incluem IRPJ, CSLL e outros fatos econômicos e financeiros. Dedique tempo para tirar dúvidas e organize-se para preenchê-la corretamente.

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