A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 4.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Conforme informado no Portal SPED da Receita Federal, a versão 4.0.1 do PVA da ECD apresenta os seguintes ajustes:
1. Correção do problema da assinaturas a partir da restauração de cópia de segurança de ECD parcialmente assinadas.
2. Correção da exceção de Java no Leiaute 5 quando com registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária) estava incompleto (por exemplo: sem o campo flag do conglomerado).
3. Correção da exceção de Java na importação de ECD no Leiaute 5 com registro J800 (Outras Informações) no formato anterior, sem os novos campos.
4. Correção da exceção de Java na transmissão da ECD com o número de ordem informado com zeros à esquerda.
5. O programa estava habilitando a edição do Bloco K (Conglomerados Econômicos) para o Leiaute 5 e permitindo informar “S” no campo 0000.IND_ESC_CONS. Como os testes do conglomerado ainda não foram concluídos, na versão 4.0.1 foram feitas as seguintes alterações:
Criar ECD: O campo 0000.IND_ESC_CONS (indicador de consolidação) deverá aparecer preenchido com “N” e desabilitado para edição em todos os leiautes.
Importar ECD (Leiaute 5): O campo 0000.IND_ESC_CONS deverá ser válido apenas quando preenchido com “N”. Se for preenchido com “S” exibirá a seguinte mensagem de erro “Nesta versão ainda não é possível a informação das demonstrações contábeis consolidadas pela controladora. O campo IND_ESC_CONS, do registro 0000, dever ser preenchido com “N” e os registros do bloco K, caso existam, devem ser excluídos”.
Fonte: Portal SPED.
