eSocial deve ser adiado mais uma vez

  • eSocial deve ser adiado mais uma vez

    eSocial deve ser adiado mais uma vez

    Ainda não é oficial, mas o prazo para o uso obrigatório da plataforma do eSocial para o envio de informações trabalhistas pelas empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014, previsto para setembro deste ano, será adiado mais uma vez.

    Nos próximos dias será publicada uma resolução com a nova data e um cronograma de implantação, que será feita de forma gradativa. A informação é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial, junto com representantes de outras entidades de classe, ministérios e órgãos do governo.

    Com o adiamento, as empresas terão mais tempo para reformular seus sistemas de gestão e evitar o envio de informações imprecisas à plataforma no futuro.

    Empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014 devem ter mais tempo para enviar informações trabalhistas ao Fisco.

    De acordo com a sócia-diretora da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria, Dilma Rodrigues, além da preocupação com um software de gestão de recursos humanos adequado às exigências do eSocial, as empresas devem validar os dados dos funcionários, no link “Qualificação Cadastral” no portal do eSocial.

    Essa validação, que até o mês passado era feita individualmente, já pode ser realizada em lote, por meio de um arquivo no formato “TXT”, com o nome, Cadastro da Pessoa Física (CPF), número do Programa de Integração Social (PIS), data de nascimento e outros dados de todos os colaboradores, de uma só vez.

    Em 48 horas o sistema, depois de cruzar as informações com a Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), gera arquivos de retorno, com avisos sobre a existência ou não de erros no cadastro dos funcionários.

    Por exemplo, se o CPF de um funcionário estiver com algum problema na RFB, será preciso regularizar antes de enviar os dados ao sistema. Assim, quanto maior o número de colaboradores, mais trabalho pela frente antes de o eSocial entrar no ar.

    Por enquanto apenas os empregadores domésticos, que entrariam na lista de obrigatoriedade mais tarde, estão usando o novo sistema, desde outubro do ano passado.

    Esse é mais um motivo para as empresas menores se preocuparem com a nova exigência.

    Pelas normas já publicadas, as empresas de pequeno porte, microempresas, Microempreendedor Individual (MEI), com funcionário, empregadores domésticos e o pequeno produtor rural têm prazos específicos, que diferem das demais empresas.

    Empresas que não têm política de RH organizada podem ter problemas

    Em todos os seminários realizados pelo país sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que têm o eSocial como um dos módulos, o foco está voltado para as grandes empresas.

    “As empresas que não possuem uma política de recursos humanos estruturada e organizada tendem a ter problemas com o eSocial”, alerta a consultora.

    Ela também chama a atenção para as normas referentes à Medicina Ocupacional, pois, no processo de admissão de funcionários, a maior parte dos empregadores contrata empresas de Medicina Ocupacional de pequeno porte, para a emissão de laudos médicos.

    No eSocial esses relatórios são codificados e precisarão estar adequados às exigências do eSocial.

    “É preciso que essas empresas sejam cobradas para emitirem esses relatórios no formato exigido. Em caso de erros nos códigos, a responsabilidade pelo envio das informações é do empregador”, explica.

    Pelo cronograma atual o envio dos dados sobre Medicina Ocupacional está previsto para janeiro de 2017, mas esse prazo também deverá ser adiado.

    A adoção do compliance da folha de salários é uma das alternativas para evitar o envio de informações inconsistentes ao sistema. Com essa ferramenta é possível fazer uma auditoria e análise minuciosa dos dados informados.

    “Com o uso cada vez maior da fiscalização eletrônica, o contribuinte deve ficar mais atento à qualidade das informações fornecidas”, afirma o diretor técnico da Tributarie, empresa de consultoria financeira e tributária, Magnus Brugnara.

    No entanto apenas as empresas maiores e mais estruturadas, com departamentos internos específicos para fazer esse pente fino nas informações trabalhistas, usam a ferramenta.

    De acordo com Brugnara, um dos erros mais comuns encontrados envolve o uso da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), recolhido por todos os empregadores.

    Como as alíquotas oscilam de acordo com o risco de acidente a que estão sujeitos os trabalhadores, é comum o recolhimento errado da alíquota, seja para maior ou menor. Outra situação comum diz respeito ao recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre verbas indenizatórias.

    Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) também foi prorrogado

    Outra obrigação acessória do SPED, que teve o prazo de envio prorrogado, foi o Bloco K (Controle da Produção e do Estoque), que reunirá informações sobre estoque, matéria-prima e uso de insumos no processo produtivo, além de detalhes industriais sobre a transformação em produto final.

    Pelo novo cronograma do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a entrega está prevista para janeiro de 2017.

    A decisão de adiar o prazo foi tomada devido à complexidade relatada pelos contribuintes. Espera-se que o Fisco reveja o nível de detalhamento das informações e também a exigência de informações que, na opinião de alguns setores industriais, expõem segredos da operação.

     

    Fonte: Diário do Comércio e SESCON-SP.