A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada na terça-feira (15) pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
De acordo com o calendário, aprovado por consenso durante a 5ª Reunião Extraordinária da CTPP, estão previstas seis reuniões, sendo quatro ordinárias e duas extraordinárias.
Serão seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho.
Cabe ressaltar que a agenda regulatória da CTPP não é estanque, podendo ser alterada de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos. Fazem parte da comissão representantes do governo federal, indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde; das confederações empresariais e das centrais sindicais.
O processo de modernização busca garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, criar um ambiente mais propício para a geração de empregos e investimentos.
Revisão das NRs
De fevereiro de 2019, quando o trabalho de modernização foi iniciado, até o momento foram revisadas e modernizadas as NRs 1 (Disposições Gerais); 3 (Embargo e Interdição); 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); 12 (Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos); 17 (Ergonomia no Ambiente de Trabalho); 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção); 20 (Inflamáveis e Combustíveis); 24 (Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho); 28 (Fiscalização e Penalidades); e 31 (Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura).
A NR-2 (Inspeção Prévia) foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR-15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR-16 (Atividades e operações perigosas).
Fonte: Ministério da Economia (ME).
