Disponibilizada a versão 1.90 da Nota Técnica 2015/003

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    Disponibilizada a versão 1.90 da Nota Técnica 2015/003

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu Portal NF-e, a versão 1.90, de outubro de 2016, da Nota Técnica 2015/003, com a especificação dos prazos para entrada em homologação em 31 de outubro e, em produção, em 7 de novembro de 2016.

    As alterações introduzidas na versão 1.90 foram as seguintes:

    Alterada as regras de validação E12-30, E12-40, N16-20 e NA09-30, para:

      ◊ considerar, quando existentes, o endereço de entrega na validação da UF do destinatário e o endereço

      de retirada na validação da UF do emitente;

      ◊ restringir a validação às operações com nota fiscal de saída.

    Incluídas as regras de validação E12-50 e E12-60 para aplicar, nas operações com nota fiscal de entrada,

    validação similar à das RV E12-30 e E12-40 (na nota fiscal de entrada, o endereço de entrega substitui o do emitente e o endereço de retirada substitui o do destinatário, ao contrário do que ocorre na nota fiscal de saída).

    Alterada a regra de validação E16a-30 para considerar a UF=PA como uma das que não permite a

    indicação de contribuinte isento de IE nas operações interestaduais.

    Incluída a regra de validação E16a-35 para evitar, nas operações internas, erro na indicação do

    destinatário como contribuinte isento de IE em UF que não permite esse tipo de situação.

    Alterada a regra de validação N12-70 para:

      ◊ ampliar a abrangência da exceção 2 a todas as operações de remessa ou de retorno de mercadorias;

      ◊ ampliar a abrangência da exceção 5 a todos combustíveis derivados de petróleo;

      ◊ permitir que as operações internas de retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou

      armazém geral e as operações com CFOP 5.123, 5.922, 6.123 e 6.922 possam ser realizadas com diferimento do imposto;

      ◊ a critério da UF, permitir operações internas com cobrança de ST a não-contribuinte.

    Alterada a regra de validação N12-80 para:

      ◊ não aplicar a validação nas operações de entrada com CFOP de conserto ou reparo de mercadoria;

      ◊ a critério da UF, permitir operações com diferimento a contribuinte pessoa jurídica isento de inscrição

      estadual nas operações internas;

    Alteradas as regras de validação N16-04 e N16-20 para não aplicar a validação:

      ◊ nas operações com veículos novos de venda direta para grandes consumidores ou de faturamento direto

      para consumidor final, quando existir ao menos um item dessas operações;

      ◊ nas operações de venda a ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123).

    Alterada a regra de validação N23-10 para, em ambiente de produção, postergar para 01/07/2017 a

    exigência do CEST (Convênio ICMS 90 de 12 de setembro de 2016).

    Alterada a regra de validação NA01-20 para não aplicar a validação quando o emitente for optante do

    Simples Nacional (CRT=1).

    Alteradas as regras de validação NA01-20 e NA01-30 para incluir o Xisto (código ANP 560101001) como

    combustível não derivado de petróleo.

    Incluídas as regras de validação NA15-10 e NA17-10 para validar os valores do ICMS interestadual para a

    UF de destino e para a UF do remetente.

    O arquivo “PDF” da versão 1.90 da Nota Técnica 2015/003 está disponível no Portal NF-e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e também pode ser visualizado e/ou baixado na página Downloads deste site.

     
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    Fonte: Portal NF-e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).