DESPACHO Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2023 – CONFAZ

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal:

  • PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2023

Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos ou pelos demais portos da Baixada Santista, na hipótese que especifica entre os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins

  • PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados do Amapá e Pernambuco.

  • PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados do Amapá e Pará.

Leitura da integra da notícia: CONFAZ

Publicado no DOU

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