Foi divulgado Despacho que publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 28.06.2022.
Trata-se de fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, nos termos deste convênio.
Fonte: Confaz
