Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 27, de 29 de setembro de 2016, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2016, deve-se ficar atento aos prazos finais de entrega, sem multa, das declarações do referido mês.
Agenda de outubro de 2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):
Dia 7: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP) – Setembro de 2016.
Dia 17: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) – Agosto de 2016.
Dia 20: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) – Setembro de 2016.
Dia 24: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (DCTF Mensal) – Agosto de 2016.
Dia 28: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DesTDA) – Setembro de 2016.
Dia 31: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV) – Julho de 2016.
Dia 31: Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) – Setembro de 2016.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB) e Blog Guia Tributário.
