Caso o usuário não consiga acessar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) no Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB), situação na qual o sistema retorna uma mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes na configuração do navegador ou dos certificados digitais, conforme orientações a seguir.
Inicialmente, cumpre destacar que o sistema DCTFWeb é compatível com o Java versão 7 ou superior, bem como com os seguintes navegadores:
Chrome – versão 62 a 65.
Firefox – versão 52.
Internet Explorer – versão 11.
Se a mensagem de erro persistir mesmo após a realização dos ajustes descritos nesta nota, o usuário deverá reportar esse fato, por e-mail, para o endereço dctfweb@receita.fazenda.gov.br, com o print das telas de detalhamento do erro.
Configuração de navegadores web para acesso à DCTFWeb
Abaixo são descritos os procedimentos relativos à configuração de exceções de segurança para manipular certificados digitais, conforme o tipo de navegador utilizado.
Acesso ao e-CAC (produção): https://cav.receita.fazenda.gov.br/.
Chrome
Acessar o endereço: https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br/aplicacoesweb/DCTFWeb/Default.aspx.
Acionar o link Avançado, na página com o informativo “Sua conexão não é particular”.
Acionar o link Ir para dctfweb.ecac.hom.receita.fazenda.gov.br (não seguro).
Acionar o endereço do e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/.
Firefox
Selecionar o menu Editar, item Preferências.
Selecionar no painel à esquerda, a opção Avançado.
Selecionar no painel central, o item Certificados.
Acionar o comando “Ver certificados”.
Na tela “Gerenciador de Certificados”, selecionar a aba Servidores.
Verificar se há certificados associados aos endereços receita.fazenda.gov.br.
Em caso afirmativo, excluir todos: selecionar o certificado; acionar o comando Excluir.
Na aba Servidores, acionar o comando Adicionar Exceção.
No campo Endereço, informar https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br.
Acionar o comando Verificar exceção.
Acionar o comando Confirmar exceção de segurança.
Internet Explorer 11
Acessar o endereço: https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br/aplicacoesweb/DCTFWeb/Default.aspx.
Selecionar o botão Ferramentas e, posteriormente, Opções da Internet.
Selecionar a guia Segurança e escolher a zona Sites restritos.
Acionar o endereço do e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/.
Informações sobre certificados digitais
A utilização de certificado digital é necessária para acessar e transmitir a DCTFWeb. Na página da RFB há diversas informações sobre certificados digitais, conforme o link a seguir:
Entre as informações constantes dessa página, destaca-se o item “Alerta de página não confiável (Atualização da Cadeia de Certificação)”. Nesse tópico são descritos os procedimentos a serem adotados caso o usuário encontre avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável ao acessar páginas da RFB na Internet.
Segue o link para acesso direto ao mencionado tópico:
Fonte: Portal eSocial.
