O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 194, Seção 1, página 62, aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Esse programa pode ser baixado pelo site da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet.
Essa nova versão do programa destina-se ao preenchimento de DCTF, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de agosto de 2014.
A página no site da Receita Federal, para download do PGD, pode ser acessada clicando aqui.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).
