Dados do eSocial substituem a RAIS ano-base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados

  • Dados do eSocial substituem a RAIS ano-base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados

    Dados do eSocial substituem a RAIS ano-base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados

    O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

    Criada em 1975, a RAIS possui as informações necessárias para estudos estatísticos do mercado de trabalho, além de ser a base de dados utilizada para identificar os trabalhadores com direito ao Abono do PIS/PASEP.

    As informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial.

    A partir deste ano, as empresas dos Grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial não mais precisam prestar as informações utilizando o sistema da RAIS (GDRAIS). Os dados já inseridos no eSocial é que serão utilizados.

    Abono salarial

    Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial ─ no caso dos desobrigados ─ ou por meio do GDRAIS, para os demais. Para as empresas ainda não desobrigadas, o prazo para a prestação de informações à RAIS termina no próximo dia 17/04. As empresas desobrigadas, por sua vez, têm até essa data para corrigir eventuais erros no eSocial, visando permitir que os trabalhadores sejam habilitados logo no primeiro lote para recebimento do Abono Salarial.

    Falta de informações

    A falta de informações, ou informações prestadas com erros ou omissões no eSocial para as empresas dos Grupos 1 e 2 é passível de multa, além de impedir o recebimento do Abono Salarial por seus trabalhadores. Por isso, os empregadores devem ficar atentos ao prazo e se certificarem de que estão em dia com o eSocial.


    Fonte: Portal eSocial.