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Convênio ICMS Nº 102, de 1º de Julho de 2022, publicado em 05 de Julho de 2022.

Foi publicado Convênio ICMS Nº 102, que altera o Convênio ICMS nº 155/21, autorizando o Estado do Pará a reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. 

Fonte: Confaz

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