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CONVÊNIO ICMS 79, de 13 de Junho de 2022 – Publicado no DOU de 14.06.2022

Foi publicado Convênio ICMS 79, que altera o Convênio ICMS nº 220/19, e o Convênio 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Fonte: Confaz

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