A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
As mudanças constam de Portaria do Ministério da Economia (ME), assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.
A mudança atingirá 4,2 milhões de empresas. Segundo o ME, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas.
Os registros sobre empregados deixarão de ser feitos por CAGED e RAIS.
As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSocial. As declarações da RAIS de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.
Transição gradual
A mudança só vale para as empresas privadas. Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar o CAGED para comunicar as contratações e demissões. No caso da RAIS, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no Grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Essa categoria abrange micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial. Segundo o ME, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o CAGED em 2021 e a RAIS em 2022.
Fonte: Agência Brasil.
