A partir do próximo domingo (17) vão expirar os créditos da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) que foram liberados há mais de 12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e que não foram resgatados pelos consumidores cadastrados no programa.
A alteração do prazo de resgate ocorreu por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
No mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA, confira os detalhes em https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Consumidores-j%C3%A1-podem-destinar-cr%C3%A9ditos-da-Nota-Fiscal-Paulista-para-abatimento-do-IPVA-2022.aspx. Mais informações podem ser obtidas em https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Guia-Resgatar-Creditos-Site.aspx.
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Fonte: SEFAZ/SP
Atvi: atvi.com.br
